terça-feira, 31 de maio de 2011

Se os tubarões fossem homens!

Se os tubarões fossem homens, eles seriam mais gentis com os peixes pequenos. Se os tubarões fossem homens, eles fariam construir resistentes caixas no mar, para os peixes pequenos com todos os tipos de alimentos dentro, tanto vegetais, quanto animais.

Eles cuidariam para que as caixas tivessem água sempre renovada e adotariam todas as providências sanitárias cabíveis se por exemplo um peixinho ferisse a barbatana, imediatamente ele faria uma atadura a fim de que não morressem antes do tempo.

Para que os peixinhos não ficassem tristonhos, eles dariam cá e lá uma festa aquática, pois os peixes alegres tem gosto melhor que os tristonhos.

Naturalmente também haveria escolas nas grandes caixas, nessas aulas os peixinhos aprenderiam como nadar para a goela dos tubarões. Eles aprenderiam, por exemplo, a usar a geografia, a fim de encontrar os grandes tubarões, deitados preguiçosamente por aí.

Aula principal seria naturalmente a formação moral dos peixinhos. Eles seriam ensinados de que o ato mais grandioso e mais belo é o sacrifício alegre de um peixinho, e que todos eles deveriam acreditar nos tubarões, sobretudo quando dizem que velam pelo belo futuro dos peixinhos.

Se encucaria nos peixinhos que esse futuro só estaria garantido se aprendessem a obediência. Antes de tudo os peixinhos deveriam guardar-se de qualquer inclinação baixa, materialista, egoísta e marxista. E denunciaria imediatamente aos tubarões se qualquer deles manifestasse essas inclinações.

Se os tubarões fossem homens, eles naturalmente fariam guerra entre si a fim de conquistar caixas de peixes e peixinhos estrangeiros. As guerras seriam conduzidas pelos próprios peixinhos. Eles ensinariam os peixinhos que, entre os peixinhos e outros tubarões existem gigantescas diferenças.

Eles anunciariam que os peixinhos são reconhecidamente mudos e calam nas mais diferentes línguas, sendo assim impossível que entendam um ao outro. Cada peixinho que na guerra matasse alguns peixinhos inimigos da outra língua silenciosos seria condecorado com uma pequena ordem das algas e receberia o título de herói.

Se os tubarões fossem homens, haveria entre eles naturalmente também uma arte, haveria belos quadros, nos quais os dentes dos tubarões seriam pintados em vistosas cores e suas goelas seriam representadas como inocentes parques de recreio, nas quais se poderia brincar magnificamente.

Os teatros do fundo do mar mostrariam como os valorosos peixinhos nadam entusiasmados para as goelas dos tubarões. A música seria tão bela, tão bela, que os peixinhos sob seus acordes e a orquestra na frente, entrariam em massa para as goelas dos tubarões sonhadores e possuídos pelos mais agradáveis pensamentos.

Também haveria uma religião ali. Se os tubarões fossem homens, eles ensinariam essa religião. E só na barriga dos tubarões é que começaria verdadeiramente a vida.

Ademais, se os tubarões fossem homens, também acabaria a igualdade que hoje existe entre os peixinhos, alguns deles obteriam cargos e seriam postos acima dos outros.

Os que fossem um pouquinho maior poderiam inclusive comer os menores, isso só seria agradável aos tubarões, pois eles mesmos obteriam assim mais constantemente maiores bocados para devorar.

E os peixinhos maiores que deteriam os cargos valeriam pela ordem entre os peixinhos para que estes chegassem a ser professores, oficiais, engenheiros da construção de caixas e assim por diante.

Curto e grosso, só então haveria civilização no mar, se os tubarões fossem homens.

Bertold Brecht  (1898-1956)- destacado poeta, dramaturgo e encenador alemão

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Constituição X Tribunal de Justiça: Quem ganhará? Façam as suas apostas!

Determina a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada no dia 05 de outubro de 1988, após longo período de ditadura militar, de forma categórica que:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Ao seu arbítrio, sem receio de absolutamente nada e sem sequer preocupar-se com o dispositivo constitucional acima posto, o Tribunal de Justiça realizou, com a participação dos desembargadores, juízes e funcionários, no dia 27 de maio de 2011, por volta das 18:00 hs, cerimônia religiosa de recepção da Imagem de Nossa Senhora, noticiada assim no próprio sítio eletrônico do órgão:

"Tribunal de Justiça recebe imagem de Nossa Senhora

O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu no fim da tarde desta sexta-feira, 27, a imagem da Virgem Maria. A santa foi recebida pelo presidente do TJ, desembargador Jamil Gedeon.

Antes, a santa foi recebida na Capitania dos Portos, passando em seguida à recitação dos mistérios luminosos do segundo quarto do Rosário pela Prefeitura Municipal. No mês de Maio, é tradição na religião católica a peregrinação da imagem da Virgem às repartições públicas. 

Em frente ao Tribunal de Justiça, desembargadores, magistrados e servidores do Judiciário, participaram da recitação do 3º Mistério Luminoso, no qual faz referência à proclamação do Reino de Deus e convite à conversão”

Ao comentar o artigo constitucional acima mencionado, Pontes de Miranda, considerado por muitos como sendo o maior jurista brasileiro de todos os tempos, por conta da sua vasta cultura acadêmica, afirma ser uma das bases do regime republicano a separação entre Igreja e Estado, estabelecido desde a sua proclamação, através do Decreto 119-A, de 17/01/1890.
Para o renomado jurista, a Constituição Brasileira proíbe as seguintes condutas de forma terminante:
“estabelecer cultos religiosos está em sentido amplo: criar religiões ou seitas, ou fazer igrejas ou quaisquer postos de prática religiosa, ou propaganda. Subvencionar está no sentindo de concorrer, com dinheiro ou outros bens de entidade estatal, para que se exerça a atividade religiosa. Embaraçar o exercício significa vedar, ou dificultar, limitar ou restringir a prática, psíquica ou material dos atos religiosos”
Ao contrário do que pensa o renomado jurista, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon, ao receber a imagem da santa, agradeceu a presença de todos à cerimônia e, fundamentando o seu posicionamento, ressaltou que a trajetória de Maria dá vários exemplos que o Judiciário maranhense precisa seguir e ter em mente.
E piamente afirmou:
“Precisamos ter humildade de reconhecer que nada somos, apenas estamos. Nossas togas e nossos cargos são passageiros. Trabalhamos com processos, julgamos e resolvemos conflitos, precisamos ter coragem, assim como Maria, para cumprirmos nossa missão com dignidade”.
Para Pontes de Miranda, no entanto,  o Estado brasileiro fez opção por ser laico, ou seja, não ter religião, não fazer preferências ou discriminações, não entrar no mérito, não fazer propaganda ou incentivar de qualquer forma, que possa colaborar ou ser entendido como estímulo para o predomínio ou a expressão de uma religião sobre as outras ou sobre quem não as professa, como forma de respeitar a liberdade de consciência e de crença.
Discordando frontalmente do pensamento de Pontes de Miranda, prestigiaram a cerimônia religiosa a desembargadora Cleonice Freira, vice-presidente do TJMA, o desembargadores Cleones Cunha, José Bernardo e a desembargadora aposentada, Dulce Clementino.
Segundo outros juristas consultados, como José Afonso da Silva, Pinto Ferreira e Celso Bastos, o Estado não tem sentimento religioso e, laico como é, não deve estabelecer preferências ou se manifestar por meio de seus órgãos.
Para os constitucionalistas acima a invocação de que a maioria brasileira é católica não pode ser utilizada em desrespeito à liberdade de qualquer pessoa.
Tribunal de Justiça, no entanto:
“O culto à Maria é fundamentado na Sagrada Escritura, na tradição litúrgica e no magistério da Igreja. A religiosidade popular colhe nestas grandes fontes as suas mais autênticas expressões. A isso se deve o número de paróquias, santuários, igrejas e capelas consagrados a Maria Santíssima. Muitas arquidioceses e dioceses na América Latina e, particularmente no Brasil, a têm por padroeira”
Não entrando no mérito da questão religiosa, quem está certo, a Constituição Federal e os constitucionalistas renomados ou o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e seus desembargadores?
Caso a resposta seja a Constituição, os desembargadores rasgaram a lei maior do país republicano e laico, cometendo conduta de improbidade administrativa, devendo o Ministério Público ajuizar a competente ação civil, requerendo que percam os cargos que ocupam, façam o ressarcimento ao erário dos gastos com a cerimônia e sejam-lhes aplicadas as demais sanções cabíveis.

Resta saber se haverá algum membro do Ministério Público disposto a fazer contra a cúpula do Tribunal de Justiça e os desembargadores que participaram do ato, o que nunca foi feito contra  membros da própria instituição que vira e mexe promovem, no auditório do órgão e às custa deste, celebrações religiosas, momento em que a própria Procuradora-Geral de Justiça aproveita o desenrolar da solenidade para a realização de atos oficiais do Estado (veja aqui, aqui e mais aqui).

Caso estejam certos o Tribunal de Justiça e seus desembargadores, estão conclamados todos os outros credos religiosos, umbanda, candomblé, espiritismo e evangélicos de diferentes matizes, em suma, cristão e não cristãos, crentes e não crentes, para que agendem as suas respectivas cerimônias na escadaria do Tribunal de Justiça, requerendo as presenças do presidente e vice-presidente do órgão, desembargadores, juízes e demais funcionários públicos, bem como o pagamento das despesas.
Talvez assim se resolva a grande morosidade dos processos judiciais que estão a cargo do Poder Judiciário maranhense que, segundo Rui Barbosa, sofrem e gemem feito almas no purgatório!

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Enfim, a luz!

Na manhã de ontem, o último castelo da idade média ainda existente e em funcionamento no Estado do Maranhão, reduto das forças aliadas da já derrotada monarquia, sofreu o primeiro ataque das forças republicanas do país.

Notícias do campo de batalha dão conta de que, perto de completar 122 anos de existência, as forças republicanas, cumprindo o papel constitucional de polícia judiciária da União, movimentam-se no sentido de ocupar o Maranhão e incorporá-lo de vez à federação.

Ao cumprir carta de ordem subscrita pela Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliane Calmon, as forças de segurança federais buscaram e apreenderam, no gabinete de um desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, informações de suma importância contidas em HD’s de computadores, bem como documentos e outras provas.

Tudo indica que se trata do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, com processo administrativo em tramitação no CNJ, acusado de assediar uma das candidatas, durante a realização das provas orais do concurso para o cargo de Juiz de Direito.

Contra o desembargador Jaime Ferreira, pesa ainda representação formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Maranhão, em que a instituição requer ao CNJ a instauração de procedimento administrativo para verificar se o magistrado é realmente sócio e exerce cargo de administração na Clinica Eldorado, conforme se pode constatar na certidão expedida pela Junta Comercial do Maranhão (Jucema), o que afronta o art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura.

Na semana passada, o CNJ já havia feito uma inspeção nos gabinetes de uma desembargadora e de um desembargador, recolhendo documentos e processos com tramitação no Tribunal do Maranhão, a fim de serem juntados a procedimentos administrativos instaurados naquele conselho.

Esquecido há muitos anos nas mãos das forças monarquistas, analistas comentam que o cerco está se fechando no Maranhão, apesar da enorme resistência dos medievais.

Quanto à duração da guerra, observadores internos e externos afirmam, sem titubeio, ser esta apenas a primeira batalha, que só nos próximos dias se saberá ao certo se será guerra prolongada ou não.

Para a população maranhense, contudo, largada ao deus-dará durante anos pela República e submetida ao jugo das forças do atraso, não existe outra saída possível, senão o rendimento incondicional dos monarquistas.

Espera, por conseguinte, que os mesmos sejam destituídos dos cargos que ocupam, seja proclamada, mais uma vez, a república em nosso solo, perante todo o povo reunido, com a apuração devida dos fatos que levaram o Maranhão ao atraso, à pobreza e à miséria, indicadores que lhe dão hoje o título vergonhoso de pária da pátria.


Fonte: quadro retrata a queda da bastilha, um dos acontecimento mais importantes da Revolução Francesa, em que as forças monarquistas e medievas foram derrotadas pelos republicanos.

História em quadrinhos: da ficção à realidade!

O prefeito de Água Doce (Ma), José Eliomar da Costa, e a ex-secretária de Educação Ana Célia Pinto, foram denunciados criminalmente pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1).

Segundo informações divulgadas pela Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal, os dois são acusados de apropriação indevida de verbas federais da Educação, uso de notas fiscais falsas e dispensa irregular de licitação.

Na denúncia consta que, entre os anos de 2005 e 2006, o prefeito e a ex-secretária se apropriaram de R$ 88 mil oriundos de verbas de programas da Educação.

Como forma de camuflar o desvio do dinheiro, notas fiscais falsas foram inseridas na prestação de contas, que atestavam a entrega dos materiais, sendo que, no entanto, nunca foram recebidos pelas escolas.

Na investigação, estudantes das unidades de ensino afirmaram que três escolas do município não receberam nenhum material didático, nem merenda escolar.

Além dessas práticas criminosas, José Eliomar e Ana Célia também são denunciados por dispensa irregular de licitação, uma vez que teriam contratado diretamente empresas para reforma de escolas, aquisição de alimentos, materiais escolares, de limpeza, esportivos, móveis, equipamentos.

Os dois ainda são acusados pelo Ministério Público Federal de uma prática comum nos municípios maranhenses: o crime de locação/aluguel de transporte escolar e imóveis sem a realização de procedimento licitatório ou justificar o motivo da dispensa.

Total do prejuízo aos cofres públicos: R$ 954 mil.

Informação que todos os gestores públicos municipais e encarregados sabem (prefeitos, secretários, tesoureiros e contadores): de acordo com a Lei 8.666/93, que dispõe sobre normas para licitações e contratos na Administração Pública, a compra de bens ou a contratação de serviços deve ser precedida de licitação, ou seja, competição entre os fornecedores.

Apesar da lei acima determinar que a dispensa de licitação só pode ocorrer mediante prévia justificativa e naqueles casos permitidos, é costume nas administrações municipais não se observar essa obrigação, até mesmo porque o objetivo é favorecer aliados políticos e simular a realização de obras, a contratação de serviços, visando a apropriação do dinheiro público.

Segundo o Procurador Regional da República, Franklin Rodrigues da Costa, os delitos apontados foram praticados em continuidade (pasmem!) – cento e oitenta e seis vezes.

Encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), aguarda-se que a mesma seja admitida, para que os denunciados se tornem réus em processo crime.

Mas só isso não basta: órgãos da Justiça devem compreender de que crimes dessa natureza estão a exigir a decretação de prisão preventiva, tanto pela gravidade, pelo resguardo da ordem pública, quanto pela preservação da instrução processual e aplicação da lei penal.

A liberdade desse indivíduos não só afronta o sentido de coletividade, a crença na justiça e nos valores e princípios da administração pública, como facilita aos mesmos ocultar provas, ameaçar e aliciar testemunhas e, com o dinheiro desviado, patrocinar as suas defesas.

O que era história em quadrinhos, virou a mais pura e cruel realidade: a administração pública está infestada de irmãos e irmãs metralhas!

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Notícias sobre o desenvolvimento no Maranhão

Todos os dias, ao ligarmos a televisão, ao lermos um jornal, principalmente "O Estado do Maranhão", deparamo-nos com a visão ufanista do governo de plantão apregoando o desenvolvimento do Estado.

Milhares de empregos gerados, cursos de formação para capacitação da mão-de-obra oferecidos, bilhões investidos em território maranhense, governo no rumo certo e população feliz, eis um resumo dos anúncios.

Mas que tipo de desenvolvimento está chegando até os maranhenses? O que significa esse desenvolvimento para o conjunto da população, para a garantia dos direitos? É sustentável ou insustentável?

Abaixo uma pequena amostra do desenvolvimento no Estado, localizado no município de Açailândia, cuja parte significativa do seu território encontra-se submetida ao plantio de eucalipto, o assim denominado "deserto verde".

Entre os cinco municípios maranhenses de maior arrecadação tributária e investimento, nas áreas de siderurgia e carvoaria, parte de sua população está vivendo apenas as consequências do desenvolvimento: uns não tem terra, vivem entre o acostamento e o quintal, acossados pelo plantio do eucalipto;  outros que tem terra, em áreas de assentamento ou pequenos proprietários, sofrem com a poluição infernal das carvoarias.

Será esse o desenvolvimento tão sonhado pelos maranhenses ou não passa isso de um prolongado pesadelo?

Leia, tire as suas conclusões e depois as socialize!


Poluição de siderurgia e carvoaria causam danos à saúde
Silvia Freira

Pesquisa realizada com moradores de duas comunidades de Açailândia (MA) apontou que a fumaça e a poluição do ar geradas por siderúrgicas e carvoarias instaladas na região estão provocando danos à saúde.

O relatório da pesquisa, elaborado pela ONG Justiça Global, FIDH (Federação Internacional de Direitos Humanos) e rede Justiça nos Trilhos, foi apresentado nesta quarta-feira (18/05).

O povoado Piquiá de Baixo, onde moram 300 famílias, é cercado por cinco siderúrgicas. Moradores reclamam que o pó de ferro presente no ar causa problemas respiratórios e irritação nos olhos.

A pesquisa apontou que a maioria dos entrevistados (56,5%) descreve seu estado de saúde como "muito ruim" ou "ruim". Na média da população brasileira, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional de Domicílios) de 2008, essa percepção é de 3,8%.

O assentamento Califórnia, onde vivem 268 famílias, é cercado por 66 fornos de produção de carvão vegetal que começaram a operar em 2005. Desde então, os moradores se queixam que a fumaça provoca problemas respiratórios.

A secretaria de Saúde de Açailândia, afirma o relatório, constatou que os casos de pneumonia, bronquite, asma, irritação na pele e nos olhos são mais frequentes nessas comunidades do que no restante do município.

O relatório cobra das empresas e órgãos que integram a cadeira de exploração do minério de ferro --entre elas a Vale e o BNDES-- a reparação dos danos.

Cópia do estudo será enviada a órgãos de defesa de direitos humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da ONU.

"Esperamos que as autoridades e empresas responsáveis pelos danos finalmente tomem medidas", disse o advogado Danilo Chammas, da rede Justiça nos Trilho.

O Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Maranhão disse que, quando as siderúrgicas se instalaram ali, há 25 anos, a região não era habitada. E culpou o poder público por permitir que famílias mudassem para lá.

Nem a Vale nem o BNDES comentaram o relatório.

As cerca de 300 famílias que moram cercadas por cinco siderúrgicas e uma termoelétrica no povoado Piquiá de Baixo, em Açailândia (MA), conseguiram nesta terça-feira (24) um acordo para serem reassentadas em outra área.

A procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, mediou um acordo entre os envolvidos. Na reunião, ficou acertado que a Prefeitura de Açailândia vai desapropriar uma área de 38 hectares escolhida pelos moradores para o reassentamento.

A desapropriação será custeada pelo Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão, cujos representantes assinaram um termo se comprometendo a depositar R$ 400 mil em um prazo de 30 dias.

Segundo o sindicato, as siderúrgicas já haviam concordado em comprar a área para o reassentamento, mas os proprietários resistiam em vender a propriedade. Com a desapropriação, o processo de reassentamento deve avançar.

A mineradora Vale, que no estudo também foi responsabilizada pelos danos à comunidade, não enviou representante à reunião. A empresa explora o minério de ferro de Carajás, que é transformado em ferro gusa nas siderúrgicas.

O padre Dario Bossi, da rede Justiça nos Trilhos, que participou da reunião, disse que será feita uma recomendação ao governo do Estado para que faça as obras de infraestrutura do novo povoado.

Segundo Bossi, ainda não está definido quem irá pagar pela construção das novas casas nem se as famílias irão receber uma área para cultivo, já que 70% delas são de pequenos agricultores.

Sobre o assentamento Califórnia, que é atingido pela fumaça das carvoarias, a Secretaria de Meio Ambiente deverá fazer uma medição nas emissões de gases e apresentar um relatório.

'O estudo foi muito importante porque demonstrou com dados a situação dos dois povoados, com a distribuição das responsabilidades pelos problemas', disse Bossi.

Segundo o estudo, os moradores do povoado Piquiá de Baixo e do assentamento Califórnia sofrem de doenças respiratórias, problemas de visão e de pele provocadas pela poluição.

Referência: a obra de arte apresentada acima pertence ao gênio Salvador Dali, um dos maiores artistas contemporâneos, mestre do surrealismo, que, mesmo sem conhecer o Maranhão, retrata o esforço que o maranhense faz para se livrar das cadeias que o aprisionam.

Liberalismo ou teoria é uma coisa, prática é outra!

Abaixo, um dos relatos integrantes do livro “Espelho: uma história quase universal”, do latino-americano, nascido no Uruguai, Eduardo Galeano.

Nessa obra o autor de “As veias abertas da América Latina”, importante obra sobre o processo de colonização e neocolonização da América Latina, faz a narrativa dos acontecimentos históricos com pequenos relatos.

Na verdade achados preciosos que nos fazem compreender, mas do que as belas intenções, quais as ações reais dos personagens históricos, fatos concretos que quiseram ocultar da história e quais artimanhas fizeram para reescrever a história.  

Como John Locke, um dos pais do liberalismo, que pregava a liberdade total, mas era favorável à escravidão, pensamento predominante na Europa.

Assim, ao contrário do que se imagina, o liberalismo europeu nasceu dentro de uma contradição e não se livrou dela, pois defendia da mesma forma a liberdade e a escravidão, como defende todas as outras liberdade, mas na prática só poucos podem usufruir.

Recomenda-se essas duas obras de Eduardo Galeano, entre tantas, para quem quiser entender e compreender a nossa história.

Sem sombra de dúvida, não será o mesmo após essas leituras!

O filósofo da Liberdade

Passaram-se os séculos e continua crescendo a influência do filósofo inglês John Locke no pensamento universal.

Não é de se estranhar. Graças a Locke, sabemos que Deus outorgou o mundo aos seus legítimos proprietários, os homens industriosos e racionais, e foi Locke quem deu fundamento filosófico à liberdade humana em todas as suas variantes: a liberdade de imprensa, a liberdade de comércio, a liberdade de competição, a liberdade  de contratação.

E a liberdade de investir. Enquanto escrevia seu Ensaio sobre o entendimento humano, o filósofo contribuiu para o entendimento humano investindo suas economias na compra de um pacote de ações da Royal Africa Company.

Essa empresa, que pertencia à coroa britânica e aos homens industriosos e racionais, ocupava-se de agarrar escravos na África para vende-los na América.

De acordo com a Royal Africa Company, seus esforços asseguravam um constante e suficiente subministro de negros a preços moderados.

Fonte: Espelhos: uma história quase universal, de Eduardo Galeano. Editora L&PM Editores, 2008, pg.147/ Pintura: Rugendas (1835).

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Quem não deve, não teme!

Pura sabedoria popular, todos nós já usamos este ditado, quando não, ouvimos alguém falar alguma vez na vida, principalmente os mais idosos e aqueles que sempre fizeram questão de primar pela honra, pela retidão e pelo zelo nos seus negócios.

Na nossa vida particular, no dia-a-dia, via de regra, somos sempre muito severos com nós mesmos ou com àqueles que estão sob a nossa responsabilidade, filhos, netos, irmãos menores de idade.

Fazemos questão de estufar o peito, quando advertimos alguém, e dizer com orgulho: somos pobres, mas honestos!

Isso se expressa em pequenos gestos do nosso cotidiano, visto termos criado uma consciência particular com poucas lições, mas rigorosa, intransigente, de que é feio pegar no que é alheio, de que é errado roubar, de que é indigno conseguir as coisas, se não for através do trabalho.

Assim, sempre que ordenamos alguém ir à mercearia, à quitanda comprar um açúcar, um café ou uma barra de sabão, fazemos a experiência do rigor de logo perguntar, na volta, quanto custou e quanto restou de troco.

E ai daquele que ousar faltar no troco, ainda que haja motivo plausível: hoje recebe uma bronca, uma advertência ou uma recomendação; no passado seria uma surra pedagógica à vista de todos, ante a existência de uma clara linha demarcatória entre honesto e ladrão.

No entanto, o forte rigor na vida privada se enfraquece no espaço público, quase não existindo, transformando-nos em pessoas flexíveis, para não dizer condescendentes!

Quase sempre tratamos o espaço público como espaço de ninguém, sem ordem, sem obrigação, sem controle, sem fiscalização.

Muitas vezes nossa casa, nosso quintal é um brilho, já o lixo acumulado jogamos no meio da rua ou, quando muito, no terreno baldio do vizinho ao lado.

Às vezes danificamos o telefone público, a praça, sujamos a escola, tudo isso sem nenhum peso na consciência, com a sempre exaltada expressão, quando alguém ameaça contestar: isso é público!

Essa mentalidade, esse comportamento de negação do espaço público, tornando-o espaço de ninguém, colabora fortemente com a ideia que as elites brasileiras têm do país, justificando a sua apropriação do Estado e direcionando-o para atender aos seus interesses privados, através de inúmeros esquemas de corrupção existentes, que acabam por moldar o funcionamento das instituições brasileiras.

Assim, os recursos públicos, que deveriam pertencer à coletividade, tornam-se bens do patrimônio particular de alguns poucos, usados para saciar deleites e esbanjar, com a compra de carros de luxo, apartamentos, fazendas, para pagar universidades dos filhos no exterior ou ainda na compra de uísques caros, debitados quase sempre na conta da alimentação escolar, e outra parte serve como garantia das apostas nas noitadas em mesas de jogo de azar, costume público de muitos representantes do povo do Maranhão.

Por seu turno, as autoridades, que têm a justificativa da sua constituição nas leis, que fazem o juramento de defendê-las, ao ocuparem os espaços públicos, sentem-se acima de tudo e de todos.

A lei e o povo tornam-se meros detalhes a serem driblados, enganados, ludibriados, passados para trás e quase sempre, solenemente, pisados e ultrajados.

Diante desse quadro de ilegalidades e ilicitudes, o resultado desse emaranhado de fatores não poderia ser outro: miséria e pobreza na vida diária dos brasileiros, em particular dos maranhenses.

Afeta, sobretudo, o conjunto de direitos que garantem a dignidade da pessoa humana, entre estes: direito à educação de qualidade, à saúde, ao lazer, a alimentação escolar, à previdência social, ao saneamento básico, à moradia, à segurança, ao trabalho.

Ou seja, direitos elementares que toda pessoa tem e deve usufruir para se sentir humano.

Claro está que tais comportamentos, ao inviabilizar a existência do espaço e dos recursos públicos, comprometem a consolidação da democracia, a efetivação das políticas públicas, o respeito aos direitos humanos e  a promoção da dignidade da pessoa humana.

À bem da verdade, a negação sistemática desses direitos e a sua violação cotidiana, quando devidamente investigados, quase sempre nos faz deparar com o desvio, a malversação, a apropriação indevida dos recursos públicos, encontrando essas práticas na corrupção a sua síntese.

A corrupção tem a façanha de mascarar a realidade nua e crua vivida por milhares de pessoas neste país quando, diante de uma situação de violação de direito, faz-nos sentir impotentes e chegamos a acreditar que o abandono é sina que temos que cumprir.

Não percebemos que toda essa realidade é orquestrada e levada a cabo por um grupo muito bem estruturado, que se organiza em quadrilha, cujo objetivo é roubar o dinheiro público, pois encontra na corrupção um meio fácil, uma escada, para enriquecer, mudar de status e adquirir prestígio social.

Se este texto fosse lido por jurista estrangeiro ou enviado a qualquer pessoa que nunca tenha vindo ao Brasil, muito menos ao Maranhão, mas que tivesse a par do nosso sistema legal, Constituição, leis e tratados internacionais de combate à corrupção, certamente me classificaria como louco, revoltado sem causa ou coisa parecida.

Isso quer dizer que o problema aqui não é a ausência de lei ou sua insuficiência, mas a efetividade destas, por culpa única e exclusiva da inércia dos órgãos do Estado responsáveis pela execução das mesmas.

Observamos que muitas vezes esses órgãos, quando atuam, resolvem agir beneficiando os corruptos, contra a lei, em nome de um direito individual qualquer, em prejuízo total da coletividade, criando um sentimento de impunidade, o que, de certa forma, contribui para o aumento da corrupção.

Como contra-corrente a essa avalanche de ilegalidades, a sociedade civil encontra na organização social e nas mobilizações de massa a forma de forjar nova consciência de cidadania.

Exemplo de tal postura têm sido as ações empreendidas pelos Fóruns e Redes de Cidadania encontrados em todas as regiões do Estado Maranhão, que tem no combate implacável à corrupção uma das vias de mudança na vida da república brasileira.

Com ações massivas, como a mobilização em torno da cobrança da prestação de contas, que só este ano articulou em média 60 (sessenta) municípios maranhenses, este movimento conseguiu tornar esse ato uma bandeira de luta social, um exercício concreto de cidadania, uma forma de pensar as políticas públicas e uma maneira de combater de forma eficaz a corrupção.

Algo de curioso, para não dizer falta de escrúpulos, ocorreu neste caso.

Apesar dos prefeitos e presidentes de câmara de vereadores terem entregues suas contas ao Tribunal de Contas do Estado, em abril de 2011, comemorado por este órgão como recorde, o mesmo não se pode dizer da disponibilização das referidas contas para a população, como também determina a lei.

Insignificante o número dos que cumpriram a lei, muito embora prefeitos e presidentes de Câmaras tenham assinado no órgão de contas, na ocasião da entrega, declaração formal afirmando a disponibilidade das contas, numa nítida demonstração de que não têm receio de cometer qualquer crime, pois dificilmente serão punidos.

Nas fiscalizações feitas observou-se que às vezes a nota fiscal existe, está perfeita, tudo certo, mas na realidade o dinheiro dos medicamentos foi para a compra de um carro importado, adquiriu um apartamento de luxo, pagou caixas de uísque 12 anos.

Diante desse fato, uma pergunta se impõe: de que adianta, então, o Tribunal de Contas fazer a análise da prestação de contas, se os principais interessados, que vivem no lugar, não terão oportunidade de verificar a ocorrência na realidade?

Não passará de mero exercício burocrático, trabalho de faz de conta, obra de ficção!

Certamente os corruptos não levariam a vida mansa que levam, expondo publicamente o fruto do roubo, se não contassem com a omissão, a conivência, a cumplicidade, a benevolência e a participação, quem sabe, dos próprios integrantes do Estado.

No entendimento do famoso bandido Al Capone, que colocou em xeque as instituições norte-americanas e  só foi preso e punido devido à criação de força tarefa e leis especiais, o crime compensa, até quando todos puderem ser comprados!

Grande tarefa, então, terá a sociedade civil e os movimentos sociais, a fim de tomar as rédeas da república, no exercício do poder de fiscalização, na denúncia das autoridades envolvidas em atos de corrupção ou omissão das suas funções, no controle e no direcionamento dos recursos públicos para a promoção da dignidade de todos os brasileiros.

Se não for esse o caminho, estaremos fadados ao fracasso enquanto pátria de todos e mãe gentil, sabendo de antemão que única certeza será a chegada da morte, esta, como disse Drummond, vem a cavalo de galope, sem avisar, sem dar tempo de escondê-los vai levando meus amores.


Iriomar Teixeira – Integrante da Coordenação Executiva dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, na qualidade de Assessor Jurídico.

terça-feira, 24 de maio de 2011

Dinheiro saindo pelo ladrão!


Em matéria publicada no dia de ontem em seu blog, o jornalista  Itevaldo Jr noticia investigações que estão em andamento, feitas por órgãos federais de controle e polícia federal, cujo objetivo é desmontar um esquema escandaloso a envolver deputados, ex-deputados e prefeitos maranhenses.

Em jogo, o financiamento do processo eleitoral, a administração posterior dos recursos públicos, a indicação e provável percentagem nas emendas parlamentares.

Como integrantes desse esquema e dutos por onde são canalizados os recursos para irrigar as campanhas eleitorais, bandos de agiotas.

Não é à toa que comumente se ouve falar que para campanha eleitoral dinheiro não é problema, problema é encontrar voto.

Talvez seja por isso que os prefeitos reclamam tanto da falta de recursos, só vivem com o pires na mão, viajam continuamente para Brasília, em busca de recursos, alegando a insuficiência dos repasses, de que antes de garantir as promessas de campanha, é preciso “arrumar a casa”, atividade doméstica que consome o mandato inteiro.

O crime de usura, mais conhecido como agiotagem, tipificado em lei, não condiz mais com a realidade dos fatos, pois hoje é uma das matrizes do financiamento de campanhas eleitorais, motiva a negociação de emendas parlamentares e sujeita os recursos públicos a enormes desvios, diga-se da saúde e educação principalmente, para pagar de forma criminosa um empréstimo criminoso.

Nesse sentido, a legislação precisa ser alterada, não só com o aumento significativo da pena, como instituindo mecanismos mais modernos para que a investigação e punição do crime alcancem resultados satisfatórios para a sociedade.

Dos órgãos públicos espera-se, principalmente do Ministério Público que recebe dinheiro específico para essa função, que encarem com mais seriedade o processo eleitoral, o seu desenrolar e a prestação de contas final.

As campanhas são milionárias e as prestações de contas apresentadas pelos candidatos, ao final do pleito eleitoral, não passam de obra de ficção, só crendo nelas quem acredita na existência de papai noel, mula sem cabeça e saci pererê.

Para o leitor, um alerta: campanha rica, com muitos gastos, é sinal de endividamento, a ser pago posteriormente, cuja garantia é o dinheiro público, a ser retirado de forma criminosa da saúde, da educação, do saneamento, dos salários dos servidores, para o pagamento da agiotagem.

Ou seja: é um tributo criminoso, retirado de cada política pública, para garantir o pagamento, a alegria e a felicidade do agiota.

Nada melhor do que o poema de Ezra Pound, "com a usura", para se perceber o real alcance desse crime na vida das pessoas, como a tragédia se desenvolve no dia a dia.

A seguir alguns trechos do poema:

Com a usura nenhum homem tem casa de pedra firme
de blocos bem talhados
e bem lisos
para o desenho os recobrir na face,
com a usura
nenhum homem tem um paraíso pintado na sua igreja
...
com a usura, pecado contra a natureza,
o teu pão é feito cada vez com piores farrapos
o teu pão é seco como o papel,
sem trigo da montanha, sem boa farinha
com a usura o traço torna-se grosseiro
com a usura não há fronteiras
e nenhum homem pode achar um lugar para a sua casa.
0 pedreiro fica longe da sua pedra o tecelão longe do seu ofício.
...
A usura mata a criança ainda no ventre
Ela corta a carreira aos jovens
Ela leva à cama a paralisia, ela está deitada entre a jovem desposada e o seu esposo.
A seguir, a reportagem de Itevaldo Jr e a dúvida de quem seria o ex-deputado, hoje prefeito, envolvido em esquema de agiotagem, sob a mira da Polícia Federal.

Os Cheques e os Deputados
Por Itevaldo Júnior
www.Itevaldo.com

Investigações de órgãos federais de controle e da polícia analisam a movimentação financeira das contas de 10 prefeituras maranhenses, que tinham [e têm] talões de cheques assinados pelos prefeitos em poder de deputados e de ex-deputados estaduais.

O uso de cheques das prefeituras – alguns de contas-convênio de programas federais – por parlamentares estaduais, pôs na lista de investigados cinco parlamentares com mandato e três que são ex-parlamentares, um deles é hoje prefeito.

Os cheques foram utilizados no pagamento de negócios diversos. Alguns deles negociados por agiotas que ‘financiam’ as campanhas parlamentares.

Dois parlamentares ‘guardam” consigo, talões de cheques de duas prefeituras distintas. Um deles está com todos os cheques assinados pelos dois prefeitos.

Chegou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) um ‘pedido de informações’ sobre algumas das contas dos deputados estaduais.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

O dia em que o prefeito legislou em causa própria!


À primeira vista parece contraditório o título: é possível o chefe do poder executivo municipal legislar, ou seja, fazer leis propriamente ditas?


Não seria algo incompatível, uma aberração jurídica, uma usurpação de competência além de ser um atentado claro à nossa Constituição?

Quem não se lembra dessa lição, desde cedo ensinada na escola, sobre a teoria da separação dos poderes?

Elaborada por Charles de Montesquieu, de formação iluminista, um crítico severo e irônico da monarquia absolutista decadente do século XVIII.


Na sua visão, uma das formas de evitar o despotismo é a limitação ou regulação do poder estatal, dividindo-o em três formas, separando-o por funções, para que um limite e controle o exercício do outro.

Assim, no seu entendimento, o poder estatal seria dividido em três poderes, cujas funções fundamentais seriam: executar as leis (Executivo), elaborar as leis (Legislativo) e julgar o cumprimento das leis (Judiciário).

Para essa teoria, a concentração de poder nas mãos de uma só pessoa leva, inevitavelmente, ao cometimento de toda espécie de crime.

Principalmente porque conduz ao despotismo e ao enriquecimento à custa do erário. Enquanto aquele retira direito e perverte a ordem, este torna o Estado uma associação de malfeitores, impondo sofrimento e sacrifícios aos mais pobres, estopim para desencadear um processo de desordem social.

Por isso essa prática deve ser considerada como uma forma de usurpação e deve ser combatida com o máximo de rigor.

Apesar de longa data e de estar presente em todas as constituições brasileiras, ainda existem exemplos atuais de afronta a essa teoria.

Um dos exemplos aconteceu no município de Anajatuba, protagonizado por Nilton da Silva Lima Filho, atual prefeito.

Ao prestar contas do exercício financeiro de 2005, o referido prefeito teve as suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Motivo: Nilton Lima abriu créditos suplementares acima do limite legal, totalizando o valor de R$ 1.752.198,20 ( um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil, cento e noventa e oito reais e vinte centavos), que corresponde a 16,81%  acima do limite autorizado por lei municipal.

Devidamente notificado da prática irregular verificada, o prefeito apresentou, em sua defesa, cópia de uma lei municipal, nº 005/2005, em que baseou o seu ato, pois esta norma alterava o limite para abertura de créditos suplementares, de 50% para 80%.

Tudo certo, se o TCE/MA não tivesse constatado, após apuração devida, que a tal lei nunca existiu.

Em outras palavras: a lei apresentada pelo prefeito era falsa, nunca havia sido objeto de tramitação ou discussão legislativa na Câmara de Vereadores de Anajatuba.

Ou seja, para se defender de um ato praticado por si de forma irregular, Nilton Lima praticou outro ato irregular, dessa vez mais grave, pois atentatório a um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito: a separação dos poderes.

Fabricou ilicitamente documento público, para se livrar da conduta infratora de fazer despesas em desacordo com a lei.

E quais as medidas tomadas pelos órgãos públicos como forma de reprimir esse ataque de Nilton Lima ao Estado Democrático de Direito?

Muito embora o TCE/MA tenha publicado a decisão em 2009, somente agora, precisamente 12 de abril de 2011, o Ministério Público resolveu ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa, que poderá resultar para Nilton Lima, em perda do cargo e inelegibilidade, entre outras sanções.

Como o prefeito tem foro privilegiado, uma das inúmeras aberrações do nosso sistema jurídico e uma das causas de impunidade em nosso país, aguarda-se com ansiedade o dia em que a Procuradora-Geral de Justiça resolverá propor as ações penais respectivas contra o referido prefeito, para que a sua condenação sirva de exemplo e iniba práticas semelhantes.

Quanto à Câmara de Vereadores de Anajatuba, que teve a sua competência usurpada pelo prefeito, por enquanto não tomou nenhuma providência, apesar ter ciência de que a conduta de Nilton Lima constitui infração político-administrativa, prevista no Decreto-Lei 201/67.

Deve ser pelo fato de não enxergar nessa conduta algo tão grave que mereça atenção dos vereadores ou pelo fato de quatro, entre os nove vereadores, terem negócios explícitos com a prefeitura de Anajatuba, na atual gestão.

Para o iluminista Montesquieu, autor do clássico “O Espírito das Leis”, livro que revolucionou e influenciou sistemas jurídicos em todo o mundo, leitura obrigatória nos cursos acadêmicos de Direito, Nilton Lima deve sentir a mão pesada do Estado.

Baseia-se o seu entendimento numa verdade: as autoridades não podem promover a desordem, praticar condutas desonrosas, concentrar em suas mãos o poder, pois constituem resquícios da abominável da era despotismo.

Para Montesquieu, sem titubeio, a condenação de Nilton Lima é certa, bem como a sua destituição do cargo e consequente inelegibilidade.

Agora, em relação aos órgãos da justiça, espera-se que tenham lido Montesquieu!